Legislação

Decreto 57/2016

Vigente

"Estabelece horário especial de funcionamento das unidades administrativas e repartições públicas municipais nos dias 23 de dezembro de 2016 e 26 de Dezembro de 2016, e dá outras providências."
Decreto 53/2016

Vigente

"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Decreto 51/2016

Vigente

"ALTERA O DIA DO SERVIDOR PUBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Decreto 49/2016

Vigente

"Dispõe sobre a alteração do artigo 5° do Decreto n° 537/1991, fixando nova data base para avaliação da progressão funcional".
Decreto 47/2016

Vigente

DECLARA LUTO OFICIAL EM FACE AO FALECIMENTO DO EX- VEREADOR OTAVIO MARIN
Decreto 46/2016

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.530,60 (setenta mil, quinhentos e trinta reais e sessenta centavos)".
Decreto 45/2016

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.045,00 (cem mil e quarenta e cinco reais).
Decreto 44/2016

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 170.900,00 (cento e setenta mil e novecentos reais)
Decreto 41/2016

Vigente

"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Decreto 40/2016

Vigente

A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal EDILEUZA DA CRUZ DA SILVA, usando de suas atribuições, conferidas pela Lei e;
Decreto 39/2016

Vigente

"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)."
Decreto 37/2016

Vigente

ALTERA O DECRETO Nº 061/2009 QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 36/2016

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Decreto 29/2016

Vigente

"DISPÕE SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, NO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II `PAR`3° DO ART. 37 E NO `PAR`2° DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Decreto 28/2016

Vigente

"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 27 DE MAIO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATIVAS".
Decreto 27/2016

Vigente

"DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA PAGA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Decreto 26/2016

Vigente

"ALTERA O DECRETO N° 061/2009 QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Decreto 24/2016

Vigente

"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 22 DE ABRIL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS".
Decreto 23/2016

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais).
Decreto 22/2016

Vigente

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 57.915,87 ( CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA CENTAVOS)".
Decreto 21/2016

Vigente

"ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 50.00,00 (CINQUENTA MIL REAIS)".
Decreto 20/2016

Vigente

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 775.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)".
Decreto 19/2016

Vigente

"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 127.651,07 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS)".
Decreto 18/2016

Vigente

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)".
Decreto 17/2016

Vigente

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 859.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS)".
Decreto 16/2016

Vigente

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DAS OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Decreto 15/2016

Vigente

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 23.950,00 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
Decreto 14/2016

Vigente

"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 11.880,00 (ONZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS)".
Decreto 12/2016

Vigente

"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 ( QUARENTA E CINCO MIL REAIS)".
Decreto 11/2016

Vigente

"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.710,00 ( CINCO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS)".
Decreto 9/2016

Vigente

"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)".
Decreto 8/2016

Vigente

"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 ( TRINTA E SEIS MIL REAIS)".
Decreto 7/2016

Vigente

"ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 72.869,04 (SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS)".
Decreto 6/2016

Vigente

"Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências correlatadas".
Decreto 5/2016

Vigente

"Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas por ambulantes durante o carnaval do ano de 2016 neste Município e dá outras providências".
Decreto 4/2016

Vigente

"Atualiza os valores venais dos imóveis urbanos do município, para fins de lançamento do IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do ano de 2015, e dá outras providências".
Decreto 3/2016

Vigente

"Dispõe sobre o reajuste da taxa mínima de água, e dá outras providências".
Decreto 2/2016

Vigente

"Dispõe sobre o reajuste de tarifa do serviço de ligação de água e esgoto, e dá outras providências".
Decreto 1/2016

Vigente

"Dispõe sobre alteração e fixação de preços públicos ou tarifas de expediente e serviços diversos prestados pelo Município de Nova Independência e dá outras providências".