Legislação

Decreto 73/2015

Vigente

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Decreto 72/2015

Vigente

"Declara LUTO OFICIAL pelo falecimento do ex-vereador Noel Silveira de Souza."
Decreto 71/2015

Vigente

"Estabelece horário especial de funcionamento das unidades administrativas e repartições Públicas Municipais no dia 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Decreto 70/2015

Vigente

"Estabelece horário especial de funcionamento das unidades administrativas e repartições Públicas Municipais no dia 24 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Decreto 69/2015

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 489.537,01 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e um centavo)".
Decreto 67/2015

Vigente

Decreto 66/2015

Vigente

"DECLARA FERIADO NAS REPAR-TIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Decreto 65/2015

Vigente

"Declara de recuperação anti-econômica ou inservíveis os bens que especifica e dá outras providências."
Decreto 64/2015

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 107.618,39 (cento e sete mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e nove centavos)".
Decreto 63/2015

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais)".
Decreto 62/2015

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Decreto 61/2015

Vigente

Decreto 60/2015

Vigente

Decreto 59/2015

Vigente

Decreto 58/2015

Vigente

Decreto 57/2015

Vigente

Decreto 56/2015

Vigente

Decreto 55/2015

Vigente

Decreto 54/2015

Vigente

Decreto 53/2015

Vigente

Decreto 52/2015

Vigente

Decreto 51/2015

Vigente

Decreto 50/2015

Vigente

Decreto 49/2015

Vigente

Decreto 48/2015

Vigente

Decreto 47/2015

Vigente

Decreto 46/2015

Vigente

Decreto 45/2015

Vigente

Decreto 44/2015

Vigente

Decreto 43/2015

Vigente

Decreto 42/2015

Vigente

Decreto 41/2015

Vigente

Decreto 40/2015

Vigente

Decreto 39/2015

Vigente

Decreto 38/2015

Vigente

Decreto 37/2015

Vigente

Decreto 36/2015

Vigente

Decreto 35/2015

Vigente

Decreto 34/2015

Vigente

Decreto 33/2015

Vigente