Legislação

Lei 1198/2013

Vigente

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 1197/2013

Vigente

REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Convênio 77/2013

Vigente

Recapeamento Asfáltico
Lei Complementar 1/2003

Vigente

Dispõe sobre o código tributário do município de Nova Independência e dá outras providências
Lei Orgânica Municipal 1/1990

Vigente

PREÂMBULO Nós, representantes do povo neo-independente, inspirados nos princípios constitucionais da República e do Estado, no ideal de instituir e assegura e assegurar justiça e bem estar a todos os membros da coletividade, convictos de estarmos atingindo êxito em nossos trabalhos, sob a proteção Divina, em Sessão Solene de 5 de Abril de 1.990, promulgamos a seguinte Lei Orgânica do Município de NOVA INDEPENDÊNCIA. LEI ORGÂNICA DE NOVA INDEPENDÊNCIA