Legislação

Lei 1553/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Lei 1552/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, REGULA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1551/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Lei 1550/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Lei 1549/2021

Vigente

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA – REFIS MUNICIPAL.
Lei 1548/2021

Vigente

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº 1155/2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1547/2021

Vigente

“AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1546/2021

Vigente

“Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor ou Funcionário Público do Poder Executivo e Legislativo de Nova Independência-SP., no dia de seu aniversário e dá outras providências”
Lei 1545/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1544/2021

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNCIO DE APOIO FINANCEIRO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO / PRONTO SOCORRO HOSPITALAR PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Lei 1543/2021

Vigente

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Lei 1542/2021

Vigente

“Dispoe sobre a alteração da Lei 553 de 27 de Maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de acordo com as regulamentações posteriores instituidas pela LEI do SUAS Municipal de nº 1396/2017 e dá outras providências”.
Lei 1541/2021

Vigente

“Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estudo, para Ensino Técnico Profissionalizante e Superior no Município de Nova Independência”
Lei 1540/2021

Vigente

“Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências.”
Lei 1539/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 1538/2021

Vigente

"Cria, no âmbito do Município de Nova Independência/SP., o PMC - Programa Medicamento em Casa e, dá outras providências".
Lei 1537/2021

Vigente

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na hipótese e condições que especifica e das outras providências’’.
Lei 1536/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei 1535/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Lei 1534/2021

Vigente

“Ratifica protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, Insumos e equipamentos na área da saúde.”
Lei 1533/2021

Vigente

CRIA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 1532/2021

Vigente

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei 1531/2021

Vigente

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS VISITADORES DOMICILIARES.
Lei 1530/2021

Vigente

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA VIGILANCIA SANITARIA.
Lei 1529/2021

Vigente

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2009, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Lei 1528/2021

Vigente

PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA.
Lei 1527/2021

Vigente

DISPÕES SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1526/2021

Vigente

DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2021 PARA REPASSE AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1525/2021

Vigente

DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2021 PARA REPASSE A ENTIDADE “APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ofícios 116/2021

Vigente

Autorização de movimentação de contas.
Decreto 61/2021

Vigente

“Dispõe sobre as medidas trasitórias da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, e das medidas restritivas impostas pelos Decretos Municipais nº 16 e 20/2021, em consonância com o Plano São Paulo atualizado em 07/07/2021, e dá outras providencias correlatas.”
Decreto 57/2021

Vigente

"DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO E CRIAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E COMBATE AO CORONA VÍRUS COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto 55/2021

Vigente

“Dispõe sobre a flexibilização da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, e das medidas restritivas impostas pelos Decretos Municipais nº 16 e 20/2021, em consonância com o Plano São Paulo atualizado em 07.07.2021, e dá outras providencias correlatas.”
Decreto 54/2021

Vigente

“Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 setembro de 2021 e dá providencias correlatas”.
Decreto 53/2021

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO E RESERVATÓRIO DE ÁGUA, UMA ÁREA DE TERRAS URBANA, CONTENDO: 595,00 METROS QUADRADOS, PERTENCENTES A MATRÍCULA Nº 27.481 DO SRI DE ANDRADINA/SP. PERTENCENTE A VALDEMIR JOANINI E SUA ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Decreto 52/2021

Vigente

“Dispõe sobre a flexibilização da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, e das medidas restritivas impostas pelos Decretos Municipais nº 16 e 20/2021, em consonância com o Plano São Paulo atualizado em 07.07.2021, e dá outras providencias correlatas.”
Decreto 50/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 49/2021

Vigente

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão prevista na Lei Municipal 1541/2021, bem como regulamenta e estabelece os requisitos para a concessão de Bolsa de Estudo, para ensino Técnico Profissionalizante e Superior no Município de Nova Independência”
Decreto 48/2021

Vigente

“Dispõe sobre a flexibilização da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, e das medidas restritivas impostas pelos Decretos Municipais nº 16 e 20/2021, em consonância com o Plano São Paulo atualizado em 07.07.2021, e dá outras providencias correlatas.”
Portaria 46/2021

Vigente

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE POÇO E RESERVATÓRIO DE ÁGUA SEMI ARTESIANO, UMA ÁREA URBANA, CONTENDO 595 METRO QUADRADOS, PERTENCENTE A MATRICULA 27.541, QUE CONSTA PERNCER A VALDEMIR JOANINI E SUA ESPOSA NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.