ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR NQ. 01/2003, NP. 02/2006 E
NQ. 1.248/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS (ISS).
Dispõe sobre a revisão anual e concessão de aumento real à remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência-SP., para o exercício de 2.018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre instauração de sindicância administrativa para aparação de infração imputada aos servidores públicos efetivos DANIEL ANTÔNIO DOS SANTOS e PRISCILA AFONSO M. DE AZEVEDO, no exercício de suas funções, e dá outras providencias