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Status

Ano

Lei 1488/2019

Vigente

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 1487/2019

Vigente

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DÍVIDA ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Detalhes
Lei 1486/2019

Vigente

"Revoga a Lei n. 2 1390/2017 que 'Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Para Fins de Prestação de Serviços Laboratoriais e Dá Outras Providências
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Lei 1485/2019

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Detalhes
Lei 1484/2019

Vigente

"ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.248/2014 RELATIVAS À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS)."
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Lei 1483/2019

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Detalhes
Lei 1482/2019

Vigente

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU"
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Lei 1481/2019

Vigente

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Detalhes
Lei 1480/2019

Vigente

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Prefeitura Municipal de Andradina de apoio financeiro para utilização dos serviços do UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Andradina/SP para o exercício de 2019, e dá outras providências”
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Lei 1479/2019

Vigente

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial”
Detalhes
Lei 1478/2019

Vigente

"Dispõe sobre o direito de abonada de falta aos funcionários e ou servidores públicos municipais e dá outras providencias".
Detalhes
Lei 1477/2019

Vigente

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, TRANSFORMA SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 1476/2019

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Lei 1475/2019

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Detalhes
Lei 1474/2019

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar"
Detalhes
Lei 1473/2019

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Detalhes
Lei 1472/2019

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito ·adicional suplementar"
Detalhes
Lei 1471/2019

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Detalhes
Lei 1470/2019

Vigente

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes
Lei 1469/2019

Vigente

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei 1468/2019

Vigente

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com despesas referentes às taxas de inscrições, ETEC – Escola Técnica Estadual”
Detalhes
Lei 1467/2019

Vigente

“Altera a Lei nº. 1286/2015, e dá outras providências”
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Lei 1466/2019

Vigente

institui o programa FRENTE DE TRABALHO
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Lei 1465/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei 1464/2019

Vigente

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREDITO ESPECIAL
Detalhes
Lei 1463/2019

Vigente

DISPOE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO A IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei 1462/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes
Lei 1461/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA SP PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 1460/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA SP PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 1459/2019

Vigente

INSTITUI O REGIME DE DIÁRIA A SER CONCEDIDA AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO: PREFEITO E VICE PREFEITO
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Lei 1458/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA -SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1457/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2019 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei 1456/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes
Lei 1455/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei 1454/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VISITADORES DOMICILIARES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 55/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais)
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Decreto 54/2019

Vigente

"Regulamenta nos termos da Lei Municipal nº. 1.491/2019, a dilação do prazo de apresentação da lista dos inscritos e classificados ao 'Programa de Apoio à Habitação ao Neo.lndependente- PAHN/' que consiste na dist'tjbuição de lotes urbanos no Município e dá outras providências".
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Decreto 53/2019

Vigente

DECLARA FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
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Portaria 53/2019

Vigente

Dispõe sobre o enquadramento dos quadros de provimento, em comissão, conforme a lei municipal 1477/2019.
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Decreto 52/2019

Vigente

"Regulamenta nos termos da Lei Municipal nº. 1.49112019, o prazo e formas de inscrição do 'Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHN/' que consiste na distribuição de lotes urbanos no Município e dá outras providências".
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(18) 3744-9990 (18) 3744-9990 - Fax
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