Legislação

Lei 1205/2013

Vigente

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 1203/2013

Vigente

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 655/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 1202/2013

Vigente

"Altera o Artigo 50, III, e Anexo VI, da Lei Complementar n° 1114/2011, que passa a ter a Seguinte Redação, e dá outras providências".
Lei 1201/2013

Vigente

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2013 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 1200/2013

Vigente

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 1199/2013

Vigente

"Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências"
Lei 1198/2013

Vigente

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 1197/2013

Vigente

REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Convênio 77/2013

Vigente

Recapeamento Asfáltico
Lei Complementar 1/2003

Vigente

Dispõe sobre o código tributário do município de Nova Independência e dá outras providências