Legislação

Lei 1454/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VISITADORES DOMICILIARES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto 54/2019

Vigente

"Regulamenta nos termos da Lei Municipal nº. 1.491/2019, a dilação do prazo de apresentação da lista dos inscritos e classificados ao 'Programa de Apoio à Habitação ao Neo.lndependente- PAHN/' que consiste na dist'tjbuição de lotes urbanos no Município e dá outras providências".
Decreto 52/2019

Vigente

"Regulamenta nos termos da Lei Municipal nº. 1.49112019, o prazo e formas de inscrição do 'Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHN/' que consiste na distribuição de lotes urbanos no Município e dá outras providências".
Decreto 50/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMEI- Escola Municipal de Ensino Infantil "MIGUEL VALOTA" localizada a Avenida Eurico Soares de Andrade, S/N em Nova Independência E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 49/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)”.
Decreto 48/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
Decreto 47/2019

Vigente

Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de Outubro de 2019 e dá providencias correlatas
Decreto 46/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 323.660,00 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta reais
Decreto 45/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Decreto 44/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 999.987,98 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências
Decreto 43/2019

Vigente

"Declara PONTO FACULTATIVO nas unidades administrativas e repartições públicas municipais."
Decreto 41/2019

Vigente

"Regulamenta o Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1478/2019, que dispõe sobre o direito de abonada de falta aos funcionários e ou servidores públicos municipais e dá outras providencias"
Decreto 40/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 204.800,00 (duzentos e quatro mil e oitocentos reais)
Decreto 37/2019

Vigente

"Altera a data de comemoração do feriado do dia 06 de Agosto de 2019 nas repartições públicas municipais."
Decreto 35/2019

Vigente

"Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no 08 de Julho de 2019, e dá providências correlatas."
Decreto 34/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 313.600,00 (trezentos e treze mil e seiscentos reais)”
Decreto 33/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais)”.
Decreto 32/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.112.000,00 (um milhão, cento e doze mil reais)”.
Decreto 31/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais)”.
Decreto 30/2019

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)".
Decreto 27/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 210.319,00 (duzentos e dez mil, trezentos e dezenove reais)”.
Decreto 26/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) e dá outras providências”.
Decreto 25/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e dá outras providências”.
Decreto 24/2019

Vigente

Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de cadastramento, seleção, monitoramento e de auxílio, dos interessados em participar do Programa "FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL" instituída pela Lei Municipal ne. 1.466/19, de 16 de Abril de 2019 e regulamenta outras providências.
Decreto 23/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 116.300,00 (cento e dezesseis mil e trezentos reais)”.
Decreto 22/2019

Vigente

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Decreto 21/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais)".
Decreto 20/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Portaria 20/2019

Vigente

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB "
Decreto 19/2019

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais)".
Portaria 18/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
Decreto 18/2019

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais)".
Portaria 17/2019

Vigente

PORTARIA DE ADIANTAMENTO DO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO SUS SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR FICANDO REVOGADA NO RETORNO DO ENCARREGADO DO SETOR DE AMBULÂNCIA
Decreto 17/2019

Vigente

Convoca a I Conferência Municipal do Idoso
Portaria 16/2019

Vigente

RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE
Portaria 15/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL DO PROGRAMA AÇÃO JOVEM E RENDA CIDADÃ
Decreto 15/2019

Vigente

ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2019 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS."
Portaria 14/2019

Vigente

DISPOE SOBRENOMEAR GESTORA DA ASSISTENCIA SOCIAL
Decreto 14/2019

Vigente

"NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL".
Portaria 13/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA 018/2017 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL