Legislação

Decreto 62/2015

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Decreto 61/2015

Vigente

Decreto 60/2015

Vigente

Decreto 59/2015

Vigente

Decreto 58/2015

Vigente

Decreto 57/2015

Vigente

Decreto 56/2015

Vigente

Projeto de Lei 55/2015

Vigente

"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial"
Decreto 55/2015

Vigente

Projeto de Lei 54/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 54/2015

Vigente

Projeto de Lei 53/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 53/2015

Vigente

Projeto de Lei 52/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 52/2015

Vigente

Projeto de Lei 51/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 51/2015

Vigente

Projeto de Lei 50/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 50/2015

Vigente

Projeto de Lei 49/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 49/2015

Vigente

Projeto de Lei 48/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 48/2015

Vigente

Projeto de Lei 47/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 47/2015

Vigente

Projeto de Lei 46/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 46/2015

Vigente

Projeto de Lei 45/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Decreto 45/2015

Vigente

Projeto de Lei 44/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 44/2015

Vigente

Decreto 43/2015

Vigente

Projeto de Lei 42/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial".
Decreto 42/2015

Vigente

Projeto de Lei 41/2015

Vigente

"Autoriza o Município de Nova Independência a conceder direito real de uso de imóvel público com encargos à CAMPNI - Cooperativa Agrícola Mista de Produtores de Nova Independência".
Decreto 41/2015

Vigente

Projeto de Lei 40/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para Redução de Juros e Multas de Débitos relacionados aos Tributos Municipais, IPTU, TARIFA DE ÁGUA, e dá outras providências".
Decreto 40/2015

Vigente

Projeto de Lei 39/2015

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial"
Decreto 39/2015

Vigente