Legislação

Lei 1514/2020

Vigente

THAUANA DA SILVA DUARTE JOANINI, Prefeita Municipal de Nova Independência Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova conforme Autografo nº 1538/2020 e a Prefeita promulga e sanciona a seguinte Lei:-
Lei 1513/2020

Vigente

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE EM RAZÃO AO ENFRENTAMENTO DIRETO E FRONTAL AO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1512/2020

Vigente

"DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO V ALE ALIMENTAÇÃO, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº. 1507/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 1511/2020

Vigente

"DÁ DENOMINAÇÃO A CASA DA CULTURA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO I Nº. 790, NESTA CIDADE DE NOVA INDEPENDÊNCIA".
Lei 1510/2020

Vigente

"Dispõe sobre a rev,sao anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Vereadores do município de Nova Independência - SP., para o exercício de 2020".
Lei 1509/2020

Vigente

"Dispõe sobre a revisão anual à remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência - SP., para o exercício de 2.020 ".
Lei 1508/2020

Vigente

"Dispõe sobre o aumento de vagas para estagiários, alterando o artigo 1 º da Lei Municipal nº. 1407 /2018, e dá outras providências."
Lei 1507/2020

Vigente

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 1506/2020

Vigente

"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar"
Lei 1505/2020

Vigente

"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1504/2020

Vigente

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei 1503/2020

Vigente

"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA REPASSE AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 1502/2020

Vigente

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei 1501/2020

Vigente

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto 56/2020

Vigente

"Dispõe sobre a prorrogação da QUARENTENA nos temos do Decreto Municipal nº. 052 de 2020, com objetivo de conter a disseminação da Covid-19, em consonância com o Plano São Paulo, e dá outras providencias correlatas."
Decreto 54/2020

Vigente

''Dispõe sobre a SUSPENSÃO INTEGRAL DAS AULAS PRESENCIAIS na rede pública municipal e estadual no município de Nova Independência/sp, e dá outras providencias correlatas.''
Decreto 52/2020

Vigente

''Dispõe sobre a prorrogação da QUARENTENA determinada no decreto municipal n. 018 e 047 de 2020 com objetivo de conter a disseminação da covid-19 em consonância com o plano São Paulo atualizado em 04.09.2020, e dá outras providências correlatas.''
Decreto 50/2020

Vigente

"Dispõe sobre a instituição da restrição de locomoção no Município, denominado TOQUE DE RECOLHER, em consonância com as diretrizes de combate a pandemia ao Novo Coronavírus, e dá outras providencias correlatas."
Decreto 49/2020

Vigente

"Dispõe sobre a flexibilização da QUARENTENA · determinada no Decreto Municipal nº. 018 de 22 de Março d 2020, com objetivo de conter a disseminação da Covid-19, em consonância com o Plano São Paulo atu , lizado em 21.08.2020, e dá outras providencias correlatas."
Decreto 47/2020

Vigente

''Dispõe sobre a flexibilização da QUARENTENA determinada no decreto municipal n. 018 de 22 de março de 2020, com objetivo de conter a disseminação da covid-19 em consonância com o plano São Paulo atualizado 07.08.2020, e da outras providências correlatas.''
Decreto 46/2020

Vigente

''Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no 07 de agosto de 2020 e da providencias correlatas.''
Decreto 44/2020

Vigente

"Dispõe sobre a flexibilização da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, com objetivo de conter a disseminação da · Covid-19, sem prejuízo das atividades comerciais e não essenciais do Município, com amparo no Plano São Paula! atualizado em 24.07.2020 e dá outras providencias correlatas."
Decreto 43/2020

Vigente

''Dispõe sobre a flexibilização da QUARENTENA determinada no decreto municipal n. 041 de 30 de junho de 2020 e dá outras providencias correlatas.''
Decreto 41/2020

Vigente

“Dispõe sobre a prorrogação da flexibilização da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 033 de 01 de Junho de 2020, com restrições acessórias e dá outras providencias correlatas.”
Decreto 39/2020

Vigente

''Abre o crédito adicional no valor de R$ 145.671,28 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos).''
Decreto 38/2020

Vigente

''Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) e da outras providências''.
Decreto 37/2020

Vigente

''Abre o crédito adicional no valor de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais)
Decreto 36/2020

Vigente

"Dispõe sobre a prorrogação da flexibilização da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº033 de 01 de Junho de 2020, e dá outras providencias correlatas.'"
Decreto 35/2020

Vigente

''Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no 12 de junho de 2020, e da providencias correlatas.''
Decreto 34/2020

Vigente

''Abre o crédito adicional no valor de R$ 140.250,00 ( cento e quarenta mil, duzentos e cinquenta reais).''
Decreto 33/2020

Vigente

"Dispõe sobre a prorrogação e flexibilização e m restrições, da QUARENTENA, determinada no Decreto Mu icipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, com objetivo e conter a disseminação da Covid-19, sem prejuízo dJs atividades comerciais e não essenciais do Município, co~ amparo no Plano São Paulo, instituído no Decreto Estadualin'. 64.994 de 28 de Maio de 2020 e dá outras providencias correlatas."
Decreto 32/2020

Vigente

''Abre o crédito adicional no valor de R$ 446.371,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais).''
Portaria 32/2020

Vigente

''Designa servidores municipais a serem autorizados a dirigir veículo oficial dentro do Convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens.''
Portaria 31/2020

Vigente

''Relaciona os servidores municipais abaixo descriminados para exercerem suas atividades junto á Casa da Agricultura.''
Decreto 30/2020

Vigente

“ESTENDE O PRAZO DE QUARENTENA DE QUE SE TRATA NO DECRETO MUNICIPAL N° 018, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Portaria 30/2020

Vigente

''Cria comitê de prevenção e enfrentamento novo coronavírus COVID-19 e da outras providencias.''
Decreto 29/2020

Vigente

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do Município de Nova Independência e dá outras providencias.
Portaria 29/2020

Vigente

''Dispõe sobre designação de servidor para inserção de dados ao sistema nacional de informações sobre a gestão dos resíduos sólidos - SINIR.''
Portaria 28/2020

Vigente

'' A PREFEITA MUNICIPAL de Nova Independência/SP no uso das suas atribuições legais, nos termos da lei orgânica municipal bem como supedâneo ao decreto municipal 020/2020 que ''Cria comitê de prevenção e enfrentamento ao 'novo coronavírus COVID-19' e da outras providências.''
Decreto 28/2020

Vigente

''Abre o crédito adicional no valor de R$ 120.150,00 (cento e vinte mil, cento e cinquenta reais)''.