Legislação

Lei Orgânica Municipal 1/1990

Vigente

PREÂMBULO Nós, representantes do povo neo-independente, inspirados nos princípios constitucionais da República e do Estado, no ideal de instituir e assegura e assegurar justiça e bem estar a todos os membros da coletividade, convictos de estarmos atingindo êxito em nossos trabalhos, sob a proteção Divina, em Sessão Solene de 5 de Abril de 1.990, promulgamos a seguinte Lei Orgânica do Município de NOVA INDEPENDÊNCIA. LEI ORGÂNICA DE NOVA INDEPENDÊNCIA