Legislação

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, PARA OS MUNICÍPIO DE ANDRADINA-SP, TUPI PAULISTA-SP, DRACENA-SP, PEREIRA BARRETO-SP E TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, REGULA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REFIS MUNICIPAL.

ALTERA DIPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1155/2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, IPT E TARIFA DE ÁGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O PRODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE APOIO FINANCEIRO COM IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA PARA PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO / PRONTO SOCORRO HOSPITALR PARA O EXERCÍCIO DE 2021

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 533 DE 27/05/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES INSTITUIDAS PELA LEI DO SUAS MUNICIPAL Nº 1396/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO, PARA ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR NO MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL NA FORMA ELETRONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕES SOBRE O PLANO PLURI ANUAL PARA O QUADIÊNIO 20221-2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na hipótese e condições que especifica e das outras providências’’.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

“Ratifica protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, Insumos e equipamentos na área da saúde.”

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1000/2009, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DEPESAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CRIA PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA (VISITADORES DOMICILIARES) QUE ESPECIFICA, E DÁ A OUTRAS.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕES SOBRE O REPASSE DE SUBVENÇÃO À IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2021 PARA REPASSE A ENTIDADE “APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2021 PARA REPASSE AO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a organização administrativa, reestruturação e atribuições dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, regido pelo Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial