Legislação

Dispõe sobre a taxa de ocupação de solo e taxa de Fiscalização da Licença para Localização, Instalação e Funcionamento da atividade dos ambulantes durante as Festividades Carnavalescas no período de 09 a 12 de Fevereiro de 2018 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 01/2018 SIMPLIFICADO E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o reajuste da taxa mínima de água, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, PARA FINS DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI, INSTITUÍDA PELA LEI NP 315/89

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS