Legislação

Decreto 41/2020

Vigente

“Dispõe sobre a prorrogação da flexibilização da QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº. 033 de 01 de Junho de 2020, com restrições acessórias e dá outras providencias correlatas.”
Decreto 36/2020

Vigente

"Dispõe sobre a prorrogação da flexibilização da QUARENTENA QUARENTENA determinada no Decreto Municipal nº033 de 01 de Junho de 2020, e dá outras providencias correlatas.'"
Decreto 33/2020

Vigente

"Dispõe sobre a prorrogação e flexibilização e m restrições, da QUARENTENA, determinada no Decreto Mu icipal nº. 018 de 22 de Março de 2020, com objetivo e conter a disseminação da Covid-19, sem prejuízo dJs atividades comerciais e não essenciais do Município, co~ amparo no Plano São Paulo, instituído no Decreto Estadualin'. 64.994 de 28 de Maio de 2020 e dá outras providencias correlatas."
Decreto 30/2020

Vigente

“ESTENDE O PRAZO DE QUARENTENA DE QUE SE TRATA NO DECRETO MUNICIPAL N° 018, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Decreto 29/2020

Vigente

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do Município de Nova Independência e dá outras providencias.
Decreto 27/2020

Vigente

“ESTENDE O PRAZO DE QUARENTENA DE QUE SE TRATA NO DECRETO MUNICIPAL N° 018, DE 22 DE MARÇO DE 2020, ALTERA O ARTIGO 4° DO DECRETO MUNICIPAL N° 017 DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.”
Decreto 25/2020

Vigente

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto 23/2020

Vigente

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”
Decreto 22/2020

Vigente

“ESTENDE O PRAZO DE QUARENTENA DE QUE SE TRATA NO DECRETO N° 018, DE 22 DE MARÇO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.”
Decreto 21/2020

Vigente

“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO ‘NOVO CORONAVÍRUS COVID-19’, COM BASE NA CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES – COBRADE Nº 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 20/2020

Vigente

“CRIA COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO „NOVO CORONAVÍRUS COVID-19‟, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 19/2020

Vigente

“DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS ATIVIDADES ESSENCIAIS EM RAZÃO DAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO „NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19‟] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 18/2020

Vigente

DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto 17/2020

Vigente

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO ‘NOVO CORONAVÍRUS COVID-19’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Decreto 55/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 567.000,00 (quinhentos e sessenta e sete mil reais)
Decreto 54/2019

Vigente

"Regulamenta nos termos da Lei Municipal nº. 1.491/2019, a dilação do prazo de apresentação da lista dos inscritos e classificados ao 'Programa de Apoio à Habitação ao Neo.lndependente- PAHN/' que consiste na dist'tjbuição de lotes urbanos no Município e dá outras providências".
Decreto 53/2019

Vigente

DECLARA FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
Decreto 52/2019

Vigente

"Regulamenta nos termos da Lei Municipal nº. 1.49112019, o prazo e formas de inscrição do 'Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHN/' que consiste na distribuição de lotes urbanos no Município e dá outras providências".
Decreto 51/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 482.250,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais)”.
Decreto 50/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMEI- Escola Municipal de Ensino Infantil "MIGUEL VALOTA" localizada a Avenida Eurico Soares de Andrade, S/N em Nova Independência E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 49/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)”.
Decreto 48/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
Decreto 47/2019

Vigente

Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de Outubro de 2019 e dá providencias correlatas
Decreto 46/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 323.660,00 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta reais
Decreto 45/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Decreto 44/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 999.987,98 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências
Decreto 43/2019

Vigente

"Declara PONTO FACULTATIVO nas unidades administrativas e repartições públicas municipais."
Decreto 41/2019

Vigente

"Regulamenta o Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1478/2019, que dispõe sobre o direito de abonada de falta aos funcionários e ou servidores públicos municipais e dá outras providencias"
Decreto 40/2019

Vigente

Abre o crédito adicional no valor de R$ 204.800,00 (duzentos e quatro mil e oitocentos reais)
Decreto 37/2019

Vigente

"Altera a data de comemoração do feriado do dia 06 de Agosto de 2019 nas repartições públicas municipais."
Decreto 35/2019

Vigente

"Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no 08 de Julho de 2019, e dá providências correlatas."
Decreto 34/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 313.600,00 (trezentos e treze mil e seiscentos reais)”
Decreto 33/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais)”.
Decreto 32/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.112.000,00 (um milhão, cento e doze mil reais)”.
Decreto 31/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais)”.
Decreto 30/2019

Vigente

"Abre o crédito adicional no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)".
Decreto 27/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 210.319,00 (duzentos e dez mil, trezentos e dezenove reais)”.
Decreto 26/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) e dá outras providências”.
Decreto 25/2019

Vigente

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e dá outras providências”.
Decreto 24/2019

Vigente

Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de cadastramento, seleção, monitoramento e de auxílio, dos interessados em participar do Programa "FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL" instituída pela Lei Municipal ne. 1.466/19, de 16 de Abril de 2019 e regulamenta outras providências.