"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER BÔNUS NATALINO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA A FINALIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM AS EMPRESAS PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A USINA IPE E USINA VIRAALCOOL ACUCAR E ALCOOL LTDA PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Nova Independência - SP, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional financeiro aos servidores públicos municipais da ACE - Agentes de Controle de Endemias, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a renovar cessão de uso a titulo gratuito a secretaria de
Estado com destinação a segurança publica do Estado de São Paulo de imóvel para utilização da Policia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional financeiro aos servidores públicos municipais (visitadores domiciliares) que especifica, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos Cargos, Funções e Empregos Públicos do Poder Executivo Municipal de Nova Independência - SP, e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA
NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS POR MEIO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES OU DE TRAÇÃO ANIMAL E BICICLETAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."