Legislação

Lei 1568/2021

Vigente

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE A POLÍCIA MILITAR ATUE EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AS ATIVIDADES IRREGULARES OU ILEGAIS QUE ESPECIFICA, ESTABELECENDO VALOR DA GRATIFICAÇÃO A QUEM DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1567/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Lei 1566/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei 1565/2021

Vigente

DISPÕES SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Lei 1564/2021

Vigente

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1563/2021

Vigente

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1562/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FINS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.”
Lei 1561/2021

Vigente

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1560/2021

Vigente

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Lei 1559/2021

Vigente

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTES FORA DA SEDE DO MÚNICÍPIOS, PARA OS MUNICÍPIOS DE ANDRADINA-SP, TUPI PAULISTA-SP, DRACENA-SP, PEREIRA BARRETO - SP E TRÊS LAGOAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar 1558/2021

Vigente

“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1557/2021

Vigente

"Institui o direito ao atendimento preferencial para pessoas idosas e as comprovadamente portadoras de FIBROMIALGIA nas filas de espera dos locais que especifica e dá outras providências"
Lei 1556/2021

Vigente

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Lei 1555/2021

Vigente

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial”
Lei 1554/2021

Vigente

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar”
Lei 1553/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Lei 1552/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, REGULA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 E DAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Errata 1552/2021

Vigente

ERRATA DA LEI Nº 1552, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Lei 1551/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Errata 1551/2021

Vigente

ERRATA DA LEI Nº 1551, DE 16 DE SETEMBRO 2021
Lei 1550/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Errata 1550/2021

Vigente

ERRATA DA LEI Nº 1550, DE 16 DE SETEMBRO 2021
Lei 1549/2021

Vigente

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA – REFIS MUNICIPAL.
Lei 1548/2021

Vigente

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº 1155/2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CASAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1547/2021

Vigente

“AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei 1546/2021

Vigente

“Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor ou Funcionário Público do Poder Executivo e Legislativo de Nova Independência-SP., no dia de seu aniversário e dá outras providências”
Lei 1545/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei 1544/2021

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNCIO DE APOIO FINANCEIRO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO / PRONTO SOCORRO HOSPITALAR PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Lei 1543/2021

Vigente

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Lei 1542/2021

Vigente

“Dispoe sobre a alteração da Lei 553 de 27 de Maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de acordo com as regulamentações posteriores instituidas pela LEI do SUAS Municipal de nº 1396/2017 e dá outras providências”.
Lei 1541/2021

Vigente

“Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estudo, para Ensino Técnico Profissionalizante e Superior no Município de Nova Independência”
Lei 1540/2021

Vigente

“Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências.”
Lei 1539/2021

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Lei 1538/2021

Vigente

"Cria, no âmbito do Município de Nova Independência/SP., o PMC - Programa Medicamento em Casa e, dá outras providências".
Lei 1537/2021

Vigente

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na hipótese e condições que especifica e das outras providências’’.
Lei 1536/2021

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Lei 1535/2021

Vigente

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Lei 1534/2021

Vigente

“Ratifica protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, Insumos e equipamentos na área da saúde.”
Lei 1533/2021

Vigente

CRIA O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 1532/2021

Vigente

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.